Termos de Serviço

Bem-vindo à Sovra. Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculante entre você e Pulsar Labs Limited Liability ("Sovra", "nós" ou "nosso") que rege seu acesso e uso da plataforma Sovra, incluindo nosso site (sovra.io), aplicativos móveis (SovraWallet) e serviços relacionados (coletivamente, os "Serviços"). Ao acessar ou usar nossos Serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não poderá acessar ou usar os Serviços. Se você estiver usando os Serviços em nome de uma organização, você declara e garante que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos. Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre alterações materiais publicando os Termos atualizados em nosso site ou através dos Serviços. Seu uso continuado dos Serviços após tais alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

Para os fins destes Termos:

• •"Credencial" significa uma credencial digital verificável emitida através da plataforma Sovra, incluindo, mas não se limitando a, documentos de identidade, certificados, licenças e atestados.
• •"Entidade Pública" significa uma agência governamental, município ou instituição pública autorizada que usa a Sovra para emitir ou verificar Credenciais.
• •"Administrador" significa um representante autorizado de uma Entidade Pública ou organização com acesso administrativo aos Serviços.
• •"Cidadão" ou "Usuário Final" significa um indivíduo que recebe, armazena ou apresenta Credenciais usando o SovraWallet ou Serviços relacionados.
• •"Wallet" significa o aplicativo móvel SovraWallet usado para armazenar e gerenciar Credenciais.
• •"Plataforma" significa a infraestrutura tecnológica da Sovra, incluindo SovraGov, SovraID, SovraWallet e SovraChain.

A Sovra fornece uma infraestrutura de confiança digital que permite a emissão, armazenamento e verificação de credenciais verificáveis. Nossos Serviços incluem:

A disponibilidade de recursos específicos pode variar de acordo com sua jurisdição, nível de assinatura e regulamentações aplicáveis.

Para acessar determinados recursos dos Serviços, você deve criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:

• •Fornecer informações precisas, atuais e completas
• •Manter e atualizar prontamente as informações da sua conta
• •Manter a segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso
• •Aceitar responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta
• •Notificar-nos imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado ou violação de segurança

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou representem risco de segurança. Para usuários da Wallet, você é o único responsável por manter o acesso ao seu dispositivo e quaisquer mecanismos de recuperação para suas credenciais.

Você concorda em usar os Serviços apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Você concorda em NÃO:

• •Usar os Serviços para emitir, armazenar ou apresentar Credenciais fraudulentas, falsificadas ou enganosas
• •Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte dos Serviços ou sistemas relacionados
• •Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho dos Serviços
• •Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte dos Serviços
• •Usar os Serviços para violar qualquer lei, regulamento ou direitos de terceiros aplicáveis
• •Transmitir malware, vírus ou outro código prejudicial através dos Serviços
• •Personificar qualquer pessoa ou entidade, ou deturpar sua afiliação
• •Usar meios automatizados para acessar os Serviços sem nossa permissão expressa
• •Contornar quaisquer medidas de segurança ou mecanismos de autenticação
• •Usar os Serviços para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outras atividades financeiras ilegais

A violação desta Política de Uso Aceitável pode resultar em suspensão ou encerramento imediato do seu acesso aos Serviços, e pode ser reportada às autoridades competentes.

A plataforma Sovra facilita a emissão e verificação de credenciais digitais. Ao usar esses recursos, você reconhece e concorda:

Sua privacidade é importante para nós. Nossa coleta e uso de dados pessoais são regidos pelo nosso Aviso de Privacidade, que está incorporado a estes Termos por referência. Princípios-chave de privacidade da nossa plataforma:

• •Identidade Auto-Soberana: Cidadãos controlam suas próprias Credenciais e escolhem o que compartilhar
• •Divulgação Seletiva: Compartilhe apenas os dados mínimos necessários para cada verificação
• •Minimização de Dados: Não armazenamos o conteúdo das Credenciais; elas permanecem na sua Wallet
• •Privacidade por Design: Nossa arquitetura é construída para proteger a privacidade do usuário
• •Conformidade: Aderimos às regulamentações de proteção de dados aplicáveis

Para informações detalhadas sobre nossas práticas de dados, consulte nosso Aviso de Privacidade em sovra.io/privacy.

Os Serviços e todo o conteúdo, recursos e funcionalidades associados são de propriedade da Sovra e são protegidos por leis internacionais de direitos autorais, marcas registradas, patentes e outras leis de propriedade intelectual.

Certos Serviços podem exigir o pagamento de taxas. Se você usar Serviços pagos:

• •Você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis conforme descrito no momento da compra
• •As taxas não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou declarado em acordo específico
• •Podemos alterar nossas taxas mediante aviso prévio razoável
• •A falta de pagamento pode resultar na suspensão ou encerramento dos Serviços
• •Você é responsável por quaisquer impostos aplicáveis ao seu uso dos Serviços

Para acordos empresariais e parcerias com Entidades Públicas, os termos de pagamento específicos serão descritos em seu contrato de serviço.

Os Serviços podem se integrar ou conter links para serviços, aplicativos ou sites de terceiros. Você reconhece que:

• •Serviços de terceiros são regidos por seus próprios termos e políticas de privacidade
• •Não controlamos e não somos responsáveis por serviços de terceiros
• •Seu uso de serviços de terceiros é por sua conta e risco
• •Não endossamos nenhum serviço de terceiros, a menos que explicitamente declarado
• •A disponibilidade de integrações pode mudar sem aviso prévio

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO. Não garantimos que:

• •Os Serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros
• •Os resultados obtidos dos Serviços serão precisos ou confiáveis
• •Os Serviços atenderão aos seus requisitos específicos
• •Quaisquer erros nos Serviços serão corrigidos

A Sovra não garante a aceitação de Credenciais por terceiros. A decisão de aceitar ou confiar em uma Credencial é exclusivamente a critério da parte verificadora.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A SOVRA E SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E AFILIADOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

• •Quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• •Perda de lucros, dados, uso, clientela ou outras perdas intangíveis
• •Danos resultantes de acesso não autorizado ou uso de nossos Serviços
• •Danos resultantes de qualquer conduta ou conteúdo de terceiros
• •Danos resultantes de qualquer Credencial ser rejeitada, revogada ou considerada inválida

EM NENHUM CASO NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE (A) O VALOR QUE VOCÊ NOS PAGOU NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO, OU (B) CEM DÓLARES AMERICANOS (US$ 100). Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de certas garantias ou responsabilidades, portanto algumas das limitações acima podem não se aplicar a você.

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Sovra e seus diretores, funcionários, agentes e afiliados de e contra quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

• •Seu uso dos Serviços
• •Sua violação destes Termos
• •Sua violação de qualquer lei aplicável ou direitos de terceiros
• •Quaisquer Credenciais que você emitir, se você for um Emissor
• •Qualquer conteúdo ou dados que você enviar para os Serviços

Estes Termos permanecem em vigor até serem rescindidos. Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços a qualquer momento, com ou sem causa, com ou sem aviso prévio. Após a rescisão:

• •Seu direito de usar os Serviços cessará imediatamente
• •Você deve cessar todo uso dos Serviços
• •Credenciais armazenadas em sua Wallet ainda podem ser válidas, mas o suporte não será fornecido
• •Podemos excluir os dados da sua conta de acordo com nossas políticas de retenção de dados
• •Disposições que por sua natureza devam sobreviver à rescisão permanecerão em vigor

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco em contact@sovra.io ou através das configurações da conta nos Serviços.

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis das Ilhas Cayman, sem considerar suas disposições de conflito de leis. Qualquer disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos ou aos Serviços será resolvida da seguinte forma:

• •Resolução Informal: Encorajamos você a entrar em contato conosco primeiro para buscar uma resolução informal
• •Arbitragem: Se a resolução informal falhar, as disputas serão resolvidas por arbitragem vinculante
• •Jurisdição: Qualquer ação legal deverá ser proposta exclusivamente nos tribunais das Ilhas Cayman
• •Renúncia a Ação Coletiva: Você concorda em resolver disputas individualmente, não como parte de uma ação coletiva

As seguintes disposições gerais aplicam-se a estes Termos:

• •Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com nosso Aviso de Privacidade e quaisquer acordos adicionais, constituem o acordo integral entre você e a Sovra
• •Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inexequível, as disposições restantes continuarão em vigor
• •Renúncia: Nossa falha em aplicar qualquer direito ou disposição não constitui uma renúncia
• •Cessão: Você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento; podemos ceder livremente
• •Força Maior: Não somos responsáveis por atrasos ou falhas devido a circunstâncias além do nosso controle
• •Sem Agência: Estes Termos não criam nenhuma agência, parceria ou joint venture
• •Notificações: Podemos fornecer notificações através dos Serviços, e-mail ou correio postal

Se você tiver quaisquer dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco: E-mail: contact@sovra.io Consultas Gerais: contact@sovra.io Site: sovra.io Pulsar Labs Limited Liability Grand Cayman, Ilhas Cayman Para vulnerabilidades de segurança, entre em contato: security@sovra.io